Questão 1430839

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Para responder à  questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014: 

Valores Recebidos                                                                                       Valor em R$ 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA ..............................................................................                       700,00 
Alienação de Bens Imóveis....................................................................                      120,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00 
Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00 
Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                 250,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................           150,00 
Contribuição de Melhoria .........................................................................                   300,00 
Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00 
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para 
Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento 
Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                   70,00 
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                   130,00 
Amortização de Empréstimos Concedidos ..............................................                180,00 




O montante das receitas orçamentárias correntes é de, em reais:

• A. 3.100,00
• B. 2.300,00
• C. 2.850,00
• D. 2.950,00
• E. 2.550,00

Gabarito: E

Comentários

• Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00

  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ...                      700,00 

  Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................            200,00

  Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................           250,00
  

  Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
  de Serviços Públicos de Transporte ...................................................                  450,00
  

  Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
  – Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................          150,00 

  Contribuição de Melhoria ..................................................................                  300,00
  

  Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
  Veículos Automotores − IPVA .............................................................                130,00
  

  
  

• Mas a multa é uma receita extraorçamentária, como ela entrou como orçamentária?

• Multa é receita orçamentária, sendo inclusive classificada no PCASP como Outras Receitas Correntes. 

• Quanto às RETENÇÕES, elas possuem caráter EXTRAorcamentário.

• Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................        370,00  - RECEITA CORRENTE  - transferencias correntes
  Imposto sobre a Propriedade de Veículos
  Automotores – IPVA ..............................................................................      700,00 - RECEITA CORRENTE - Receita Tributaria
  Alienação de Bens Imóveis....................................................................      120,00 - RECEITA DE CAPITAL - Alienação de bens
  Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
  Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00  - REC. EXTRAORÇAMENTÁRIA *
  Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00  - RECEITA CORRENTE - Tributaria **
  Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                250,00  - RECEITA CORRENTE - Patrimonial
  Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
  – Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................       150,00  - RECEITA CORRENTE - Tranferencias correntes
  Contribuição de Melhoria .........................................................................                  300,00 - RECEITA CORRENTE - Tributaria
  Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
  de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00  - RECEITA CORRENTE - Patrimonial
  Caução Decorrente da Contratação de Empresa para 
  Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00 - RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA
  Retenção de Consignações na Folha de Pagamento 
  Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                  70,00 - RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA
  Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
  Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                  130,00 - RECEITA CORRENTE- Tributaria
  Amortização de Empréstimos Concedidos ......................................180,00 - RECEITA DE CAPITAL - Amortização de emprestimos
  
  * A retenção por ter caráter devolutivo = extraorçamentária
  ** Receita Tributária = Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  
  Fazendo os cálculos, temos como resposta a letra E !

• receita orçamentária CORRENTE.....pegadinha no enunciado....entendi receita orçamentária como um todo....
  

• Multa e juros de mora do IPVA não é tributária e sim outras receitas correntes.

• BIZÚ:

  Juros s/ Aplicação Financeira            ---->      Rec. PATRIMONIAL

  Juros s/ Empréstimos Concedidos     ---->      Rec. SERVIÇOS

  Juros de Mora                                  ----->     Outras Receitas Corentes

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:  1.330,00
  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA... 700,00
  Taxas pela Prestação de Serviços ....................................... 200,00
  Contribuição de Melhoria ................................................... 300,00
  Multas e Juros de Mora do IPVA (diferencia-se atualmente pelo Tipo – 8º dígito).130,00
  Receita Patrimoniais: 700,00
  Remuneração de Depósitos Bancários ................................ 250,00
  Concessões e Permissões do Direito de Explor. de Serviços Púb. de Transporte . 450,00
  Transferências Correntes: 520,00
  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados.................. 370,00
  Cota-Parte do IPI – Estados Exportadores de Produtos Industrializados .150,00

   

  Fonte:curso em pdf do Estratégia Concursos, AFO e Direito Financeiro com Professor Sérgio Mendes.

• Cara, você me ajudou muito. Obrigado.