Questão 1430845

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar n^o 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada

• A. bimestre.
• B. quadrimestre.
• C. exercício financeiro.
• D. trimestre.
• E. semestre.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B
  
  

  Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. 

  
  

• Uma curiosidade para não confundir:
  Despesa com pessoal que ultrapasse o limite - eliminar nos 2 quadrimestres seguintes - eliminar pelo menos 1/3 no primeiro.
  Dívida consolidada que ultrapasse o limite - eliminar nos 3 quadrimestres seguintes - eliminar pelo menos 25% no primeiro.

•  

  LRF

  Art 30

  § 4o Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre.

  Art. 54.

  AO FINAL DE CADA QUADRIMESTRE será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal,

          Art. 55. O relatório conterá:

          I - COMPARATIVO COM OS LIMITES DE QUE TRATA ESTA LEI COMPLEMENTAR, dos seguintes montantes:

                  b) dívidas consolidada e mobiliária;