Questão 1431532

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Contábil
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finalidade ou destinação. O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria importada por uma empresa comercial ocorre no seu(sua) respectivo(a)

• A. desembaraço aduaneiro.
• B. entrada na alfândega.
• C. entrada no estabelecimento do importador.
• D. saída da alfândega.
• E. saída do país exportador.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A; Lei Kandir....

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
  

  ...

  IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;
  

  Bons estudos!: ;)