Questão 1432213

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:

I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito é a letra C.

• Não há hierarquia entre entes federados. (item III errado)

• GAB:C

  O erro do item III é afirmar que existe uma hierarquia entre os entes federados.