Questão 143242

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considerando o código de ética do servidor público federal,
julgue os itens subsequentes.

As ordens de superiores hierárquicos devem ser consideradas, mesmo que contrariem os preceitos do código de ética do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
• Gabarito errado
  
  Somente as ordens não manifestamente ilegais devem ser cumpridas.
  
  

• denunciá-las, em momento algum fala em deixar de considerar ou descumprir, o que cabe somente àquelas manifestamente ilegais...

• DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

  Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                                      

  Trata-se de um rol não taxativo.

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  GAB == ERRADO