Questão 1432945

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
• Disciplina: Legislação Municipal

A respeito do Poder Legislativo do Município de Caieiras, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal prevê que

• A. as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, adotada em razão de motivo relevante.
• B. qualquer componente da Mesa poderá ser destituído da mesma, pelo voto de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais
• C. a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara só se dará no período de recesso e far-se-á, entre outras hipóteses, pela maioria dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.
• D. cabe às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, convocar o Prefeito, os Secretários Municipais, ou os Diretores para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
• E. compete à Mesa da Câmara dos Vereadores deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamentos, com a sanção do Prefeito.

Gabarito: C

Comentários

• b) qualquer componente da Mesa poderá ser destituído da mesma, pelo voto de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais

  CORRETO: Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, quando faltoso,
  omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições,

  d) abe às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, convocar o Prefeito, os Secretários Municipais, ou os Diretores para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.

  CORRETO: convocar Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes
  às suas atribuições;

  e) obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito,bem como sobre a forma e os meios de pagamento;com a sanção do Prefeit