Questão 1433371

• Banca: CEPERJ
• Órgão: FSC
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Técnico de Nível Superior - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

São consideradas transferências correntes:

• A. auxílios e contribuições
• B. amortizações da dívida
• C. contribuições da previdência social
• D. operações de crédito
• E. concessões de empréstimos

Gabarito: C

Comentários

• Gostaria de saber de onde saiu essa informação, da LRF que não é. 

  na 4320:

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
  

  Porém no artigo 13

  Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais
  Subvenções Econômicas
  Inativos
  Pensionistas
  Salário Família e Abono Familiar
  Juros da Dívida Pública
  Contribuições de Previdência Social
  Diversas Transferências Correntes.

  PODE ISSO, ARNALDO?

• Decoreba =/
  Lei 4320 Art. 13
  
  
  Transferências correntes: subvenções sociais, subvenções econômicas, inativos, pensionistas, salário família e abono familiar, juros da dívida publica, contribuições de Previdência Social, diversas transferências correntes.

• 
                                                              ---> despesas as quais NÃO corresponda contraprestão
   ---> Transferências CORRENTES                                     +
                                                              ---> CONTRIBUIÇÕES e SUBVENÇÕES

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                              ---> Dotação para investimentos ou inversões financeiras (AUXÍLIOS e CONTRIBUIÇÕES)
   ---> Transferências de CAPITAL                                                              +
                                                              ---> dotações para AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA