Questão 1433512

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Informação de Custos e sua Utilização na Gestão Pública; Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas

A contabilidade deve apurar o custo dos projetos de forma a evidenciar os resultados da gestão. A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo acarreta:

• A. bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes
• B. a liberação parcial dos recursos até a fase que tiver sido concluída na última medição física, podendo ser autorizado complementos de valores, mediante autorização da Gestão da unidade administrativa, avaliadas as necessidades estratégicas do projeto.
• C. abertura de processo administrativo, junto ao ministério em que o projeto estiver vinculado e no ministério público, sendo refeito o cronograma financeiro liberando o saque dos recursos mediante autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.
• D. suspensão das liberações de recursos financeiros, transferindo à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pelo acompanhamento do cronograma e da liberação dos recursos, desde que não supere 30% do orçamento inicialmente previsto.
• E. paralisação do projeto, com abertura de processo administrativo contra a Secretaria do Tesouro Nacional e contra a unidade administrativa responsável pelo projeto.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA LETRA A!

   

  Decreto 93.872/86:

  Art . 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão (Dec.-Iei nº 200/67, art. 69).

  § 2º A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo, na forma estabelecida, acarretará o bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes.

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm