Questão 1434310

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

As importações brasileiras estão dispensadas de controle administrativo (licenciamento), devendo, no entanto, providenciar o registro da declaração de importação (DI), para iniciar os procedimentos de despacho aduaneiro junto à unidade local da Secretaria da Receita Federal onde se encontrar a mercadoria.

O sistema utilizado para solicitação de DI é o(a)

• A. Sistema Individual de Registro Exterior (Sisrex)
• B. Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
• C. Sistema Integrado de Comércio de Importação (Siscomim)
• D. Registro Nacional de Ações Exteriores (Renaex)
• E. Solicitação de Liberação do Comércio Exterior (Solicom)

Gabarito: B

Comentários

• • Importante registrar: o registro da DI caracteriza o início do despacho de importação e a perda da espontaneidade do sujeito passivo, inclusive em caso de retificação da DI antes de sua parametrização.

  Destaca-se que o pagamento do Imposto de Importação é efetuado no ato de preenchimento e transmissão eletrônica da DI, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) eletrônico, calculado com base nas informações prestadas pelo importador, mediante débito automático em conta corrente bancária. Apenas após a efetivação do débito automático do valor calculado, é processado o registro da Declaração de Importação pelo SISCOMEX, configurando o pagamento prévio do tributo ao registro da Declaração de Importação.

  Como regra geral, temos a seguinte situação: