Questão 1434628

• Banca: IBFC
• Órgão: HEMOMINAS
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme consta no site da Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho:

A Carteira de Projetos da Rede Parceria Social (RPS) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, organizações sociais e empresas, com objetivo de realizar projetos em todo o Rio Grande do Sul. Abrange diversas áreas da assistência social e beneficia centenas de pessoas.
A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais.

http://www.clicrbs.com.br/especial/br/fmss/conteudo,0,1266,Rede-Parceria-Social.html, disponível em 24/1/2013:

O Conselho Federal de Serviço Social , em mani festo publicado em 1/9/2009, no endereço http://www.cfess.org.br/arquivos/fundos3.pdf sobre a existência destas Redes de Parceria Social , criadas por alguns Governos Estaduais:

• A. É contra a sua existência, pois retira do(a) Assistente Social a obrigatoriedade para gerir as entidades que estão ligadas a estes projetos sociais.
• B. É favorável, pois se trata de uma Política Social moderna, onde as Entidades Âncoras têm como atribuição transferir recursos às Entidades Parceiras, bem como publicar edital, fiscalizar, monitorar e avaliar estas entidades.
• C. Critica o modelo, cujo motor fundamental são as Entidades Âncoras, pois não leva em consideração o sistema descentralizado e participativo previsto na LOAS. Estas entidades passam a executar ações que, no sistema hierarquizado e descentralizado previsto na LOAS, são de competência do Órgão Gestor estadual ou municipal.
• D. Avalia que o Modelo proposto de Rede de Parceria Social é uma forma inovadora de gestão de Políticas Sociais, por estarem em conformidade com os pressupostos na LOAS.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  Cabe aqui destacar seguinte trecho: "As instanciais governamentais que adotaram tal modelo de atuação na área da assistência social, ao invés de captar recursos para os Fundos Estaduais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, passaram a criar Fundos Privados, de forma genérica denominados “Fundo Permanente de Sustentabilidade do Terceiro Setor”. Em outras palavras, as Secretarias Estaduais colocam servidores pagos pelo erário público para captar recursos não para o Estado e sim para a iniciativa privada, contribuindo para a fragilidade e inoperância dos dois Fundos estaduais, em completo choque com o previsto na LOAS. e ECA. No entanto, tais Redes de Parceria Social, estão sendo apresentadas como “um novo Conceito de polí- tica social, um modelo pioneiro de gestão da área social” (FOCHEZATTO e GRANDO, 2008, p. 15). Finalmente, pelas razões aqui expostas, é possível concluir que as chamadas Redes de Parceria Social e os Fundos de Solidariedade para Financiamento do Terceiro Setor, colidem com o modelo de gestão com base em um sistema descentralizado e participativo na organização da política pública de assistência social previsto na Constituição Federal de 1988 e na LOAS/1993. Da mesma forma, contraria o movimento desencadeado nacionalmente, como resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Sócial, que propugnou pela implantação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS"

• Complexa a questão!

• Pessoal, 

  Respondi a questão mesmo sem ter lido sobre  as  Redes de parceiria pois esta parte do texto: " A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais." nos remete a lembrar o qual o real papel do terceiro setor na sociedade neoliberal e assim finalizamos com o gabarito C.