Nesta questão, tendo como base o conteúdo da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é preciso assinalar a alternativa que apresenta a correta explicação sobre os novos critérios de divisão da Educação Básica.
A) A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade será organizada da seguinte forma: Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo garantida a Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
ERRADO - A legislação em questão estipula o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
B) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, ainda não foi incluído na regulamentação da Lei; está tramitando, no Congresso, para sua aprovação.
ERRADO - O item III do referido artigo determina o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
C) A educação básica obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos de idade, será organizada da seguinte forma: Pré-escola; Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo garantida a Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
CORRETO - Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, a oferta da Educação Básica tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O Art. 3º da LDB estipula que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
D) A oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garante, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola. É um projeto, que deverá ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases, após aprovação pelo MEC.
ERRADO - A referida legislação já determina: a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
E) A Pré-escola consta em classificação separada e não faz parte da Educação Básica Obrigatória que apenas se inicia aos 6 anos de idade; em regulamentações anteriores, era apenas a partir dos 7 anos de idade que se iniciava esse Ciclo Educacional
ERRADO - Com a Emenda Constitucional nº 59/2009, a oferta da Educação Básica tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Antes da aprovação dessa Emenda Constitucional, entretanto, a Lei nº 11.114/2005 já havia alterado a redação do art. 32 da LDB, tornando o Ensino Fundamental “obrigatório e gratuito na escola pública, a partir dos seis anos de idade".
Gabarito do Professor: Letra C.