SóProvas


ID
143554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • anulada. Há mais de uma resposta correta, uma vez que, além da opção dadacomo gabarito, a opção “Os atos enunciativos são aqueles que declaram situações preexistentes”encontra amparo por parte da doutrina.
  • E qual foi a alternativa dada como gabarito??

  • A) Os atos de gestão caracterizam-se pelo poder de coerção  decorrente do poder de império, sendo a sua prática indiferente à vontade dos administrados.
    ERRADA (são praticados pela ADM. na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares)

    B) Os atos discricionários são aqueles praticados pelo administrador com ampla e irrestrita liberdade.
    ERRADA (são aqueles que a ADM. pode praticar com CERTA liberdade de escolha, nos temos e limites da lei)

    C) Os atos compostos são aqueles cujo resultado final exige a intervenção de mais de um órgão, cada qual com autonomia na sua manifestação. ERRADA (este é o conceito de ato COMPLEXO)

    D) Os atos enunciativos são aqueles que declaram situações preexistentes.
    CERTA (Segundo o Cespe essa alternativa "encontra amparo por parte da doutrina")
    OBS: Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo este conceito se refere a ATO DECLARATÓRIO

    E) A multa de trânsito, cujos efeitos pecuniários somente podem ser cobrados por via judicial, é exemplo de atos não autoexecutórios.
    CERTA
    (Embora a IMPOSIÇÃO de multa não dependa de qualquer manifestação prévia do Judiciário, a sua cobrança ou EXECUÇÃO, quando resistida pelo particular, não é revestida de autoexecutoriedade.)

     
  • Macete Lucas Bulcão

     

    Ato SimplesPessoa solteira -> Manifestação de vontade de um único órgão, isto é, trata-se de vontade unitária. A pessoa solteira quer então ela faz. ♪☆\(^0^\)   

     

    Ato Complexo = Casados -> Necessita da conjugação de vontade de diferentes órgãos - Orgão sexual masculino + Orgão sexual Feminino - ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um único ato. Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo...   ¯\_(ツ)_/¯ ...

     

     

    Ato Composto =  Relacionamento homosexual -> É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos. Isto é, existência de um único órgão e de dois atos: o principal – orgão sexual masculino - e o acessório – glúteos. Entenderam, né? ( ͡͡° ͜ʖ ͡°).

     

    Acessório (ಠ‿ಠ)┬──┬ ノ( ゜-゜ノ) Principal