Receitas correntes
Receitas em que não há uma cobrança financeira em relação ao Estado.
Receita Tributária: Corresponde aos tributos relacionados a legislação tributária: contribuições, taxas e impostos.
Receitas de Contribuições: Está relacionada as receitas de caráter social e as de caráter econômico. São analisadas como encargos parafiscais.
Receita Patrimonial: Surge por meio do uso econômico do patrimônio público como juros e dividendos.
Receita Agropecuária: Resultado da exploração das atividades agropecuárias.
Receita Industrial: Resultado das atividades industriais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
Receita de Serviços: Resultante das seguintes atividades: meios de transporte, serviços, comércio, serviços educacionais, etc.
Transferências Correntes: São recursos financeiros concebidos por pessoas jurídicas ou físicas e que são utilizadas no atendimento de Despesas Correntes. Isso é importante para compreender a origem da receita e sua destinação.
Outras Receitas Correntes: São receitas que não se adequam aos já citados anteriormente. Ex: juros de mora, multas, cobrança da dívida ativa, etc.
Receitas de capital
Receitas que surgem através de recursos financeiros que surgem da contração de dívidas.
Operações de Crédito: Está relacionada com a obtenção de recursos com o intuito de suprir disparidades orçamentárias ou financiar obras públicas. São essas operações de crédito que cobrem déficits orçamentários.
Alienação de Bens: Está correlacionada com alienação de bens patrimoniais como imóveis e ações.
Amortização de Empréstimos: A amortização de empréstimos é considerada uma receita de capital.
Transferências de Capital: Estão associadas as Despesas de Capital e nela devem ser aplicadas.
Outras Receitas de Capital: Estão relacionadas com as Receitas de Capital que não podem ser classificadas em outras fontes.
Trata-se da classificação da receita orçamentária segundo o MCASP 8ª.
Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.
➥ "Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
Origem da Receita:
✓ 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
✓ 2 Contribuições;
✓ 3 Receita Patrimonial;
✓ 4 Receita Agropecuária;
✓ 5 Receita Industrial;
✓ 6 Receita de Serviços;
✓ 7 Transferências Correntes;
✓ 9 Outras Receitas Correntes;
➤ Resolução: NÃO se caracteriza como receita corrente a ARO (Letra D), pois se refere a uma receita extraorçamentária. As demais letras possuem itens da receita corrente.
Gabarito: Letra D.