Questão 1435681

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Médio - Técnico Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar que:

• A. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos extraordinários, abertos no último exercício financeiro do mandato, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, ficando sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
• B. Os créditos adicionais especiais serão abertos por lei, necessitando de recursos disponíveis oriundos do excesso de arrecadação.
• C. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, ficando sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
• D. Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• E. Os recursos disponíveis para abertura dos créditos adicionais extraordinários são originados do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Gabarito: C

Comentários

• C) CRFB
  

• Gabarito C
  
  a) A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos extraordinários (serve para os créditos extraordinários e especiais), abertos no último exercício financeiro do mandato, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, ficando sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
  b) Os créditos adicionais especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e autorizados por lei.
  c) Art. 167 Parágrafo 2o
  d) Trata de créditos adicionais especiais e não suplementares.
  e) A indicação de origem dos recursos para os créditos adicionais extraordinários é facultativa.

• e´exatamente o que diz a CCCCCC alanziinho

• Gab: C
  
  CF/88
  Art 167
  § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• Caraca! Na letra B tem uma CASCA DE BANANA ENORME pra escorregar.

  
  

  Os C.A. Especiais -e os Suplementares tb- não são abertos por LEI, mas sim AUTORIZADOS POR LEI (q casca de

  
  

  banana, né?). Eles são ABERTOS POR DECRETO EXECUTIVO.

  
  

  FUNDAMENTO:

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  
  

  
  

  E sobre os recursos, não seria o excesso de arrecadação a única opção. Tb tem:

  
  

  
  

  SUPERAVIT FINANCEIRO

  
  

  
  

  ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS, AUTORIZADOS POR LEI E

  
  

  
  

  PRODUTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS.