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alt. a
Art. 5, inc. LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
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B)
CF, art. 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Alternativa C) - Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas: a prova ilícita é uma das provas não permitidas no nosso ordenamento jurídico. A CF, no seu art. 5º, inc. LVI, diz: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. A Constituição não excepciona tal norte em desfavor do princípio da verdade processual (verdade real, material ou substancial).
Alternativa D) - Artigo 5º, LXIII, CF/88 - "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;"
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Qual a correta afinal? kkk
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não seria correta a questão b ? Uma vez que o crime de racismo é inafiançavel ?
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De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva
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Caro colega, Luiz e para que não reste dúvidas:
CF - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Art. 5 - XLII a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;
CP - Art. 32º Das penas:
I - RECLUSÃO - deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
DETENÇÃO - deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto.
Força, fé e foco.
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A chave da Questão esta aqui quando ele fala no inicio "A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional..." ou seja está pedindo o item que esta presente ou sofre influencia da CARTA MAGNA. Sendo assim o item correto é o "A" já que esta expresso no Art. 5º inc. LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
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Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva esta em conformidade com o art. 5º, LVII da CF.
B) INCORRETA. Conforme art. 5º, XLII da CF, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se o autor do crime à pena de RECLUSÃO.
C) INCORRETA. Conforme art. 5º, LVI da CF, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.
D) INCORRETA. Conforme art 5º, LXIII da CF, o preso terá assistência de sua família e de seus advogados, não se faz menção a condição imposta na assertiva.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Nossa,lembrei me de quanto fiz essa prova.
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a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. CORRETA.
b) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção (reclusão), nos termos da lei.
c) As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade. Errado
d) O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado. Errado.
Artigo 5º, LXIII: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;"
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A correta é letra A.
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Sem mais blablabla.
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ATENÇÃO:
STF. Plenário. HC 126292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 17/02/2016.
É possível o início da execução da pena condenatória após a prolação de acórdão condenatório em 2º grau e isso não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
O recurso especial e o recurso extraordinário não possuem efeito suspensivo (art. 637 do CPP e art. 27, § 2º da Lei nº 8.038/90). Isso significa que, mesmo a parte tendo interposto algum desses recursos, a decisão recorrida continua produzindo efeitos. Logo, é possível a execução provisória da decisão recorrida enquanto se aguarda o julgamento do recurso.
Fonte: dizerodireito.com.br/2016/02/e-possivel-execucao-provisoria-de.html
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Eles apenas erraram a formulação da pergunta, SERIA: HÁ CRIME ...
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#PMMINAS
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