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ALTERNATIVA B
Tal possibilidade está expressamente prevista no art. 38, III, da CF:
"Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior"
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Uma observaçao da questao: houve uma troca na letra B, pois receberia as vantagens do cargo efetivo e a remuneraçao do cargo de vereador, e nao o contrario.Acertei por ser a resposta mais coerente.
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Alternativa correta, letra BO que diz a lei 8.112/90:Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;III - investido no mandato de vereador:a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.§ 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.§ 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
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Um detalhe, que ao meu ver, deveria anular a questão:
Eis o artigo que legitimaria a resposta:
"Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior"
Agora observe como o questão inverteu certos itens tornando a resposta diversa da que seria a resposta correta:
b) Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.
Ao invés de remuneração do cargo eletivo (vereador), o CESPE colocou vantagens, mudando completamente o sentido da frase. O mesmo ocorreu com o cargo efetivo (cargo, emprego, ou função) que ele trocou vantagem por remuneração.
A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA
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Questão anulável.
b) Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo a remuneração do cargo de vereador e as vantagens do cargo efetivo.
Quem transcreveu a opção equivocou-se.
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concordo com os colegas a baixo
a propria lei deixa claro que :
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
Assim, posso concluir que se houver compatibilidade de horarios o servidor não receberá a remuneração como de costume e sim meras vantagens , receberá por sua vez a remuneração do cargo eletivo!
por isso entenda que o examinador fez uma simplesmente troca ... Que fique claro o correto está transcrito acima!
PS:. Concordo com Giordano que o cespe inverteu e poderia sim ser anulada a questão ...
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Boa observação Giordano B, mas não é interessante esperar por recursos para que se anule um questão, dava pra marcar o que a banca queria sem muito esforço.
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Nenhuma das opções. Questão passível de anulação.
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Da Administração Pública - Mandato Eletivo - (Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional) Mandato Eletivo - 1. Federal, Estadual ou Distrital - Ficará afastado Obs: RECEBERÁ a remuneração correspondente ao Cargo Eletivo. Mandato Eletivo - 2. Prefeito - Ficará afastado, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração Mandato Eletivo - 3. Vereador - Havendo Compatibilidade de Horários, acumula os cargos, acumula a remuneração ; Não havendo, segue a regra do Prefeito
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acho que o legislador imaginando que o vereador ganha pouco ,deu essa possibilidade a ele, ou pq vereador nao tem muita coisa pra fazer em um municipio.
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De onde eles são....São Luís do Maranhãããããããããooo, olha o gol, olha o gol.
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A única restrição, nesse caso, é a compatibilidade de horários? As cidades ficam, por rota terrestre, afastadas por mais de seis horas de viajem (não consegui determinar a distância por rota aérea ou martima)... A incompatibilidade de locais também não impediria a acumulação?
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III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
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a lei 8.112 não fala sobre isso, acabei errando
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Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
(...)
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.