Questão 1436086

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Sobre as responsabilidades e competências da atenção básica do sistema único de saúde, considerando o órgão responsável, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Defnir e rever periodicamente e de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é de competência do Ministério da Saúde.
• B. Pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no estado de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados em portaria, compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal.
• C. Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da atenção básica compete ao governo federal.
• D. Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e a modalidade de atenção, compete à secretaria municipal de saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Destinar recursos Federais para compor o financiamento tripartite da atenção básica compete ao governo federal.

• Compete ás SMS e ao DF

• A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. A única alternativa incorreta é a C, já que compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica. Mesmo porque o governo federal não pode destinar os gastos estaduais. Resposta C Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.