Art. 63. O Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, às 3ª e 5ª feiras, às 16 horas, e, extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias, mediante convocação do Presidente ou da maioria do próprio Tribunal.
3º. Durante os meses de janeiro e julho, o Tribunal suspenderá suas sessões ordinárias, reunindo-se apenas extraordinariamente.
Alternativa correta Letra C
a) Art. 44 § 2°. Todos os feitos em andamento no Tribunal, Inclusive na Corregedoria, tramitarão pela
Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.
b) Art. 53. Quando o Relator for declarado ou se declarar impedido ou suspeito de funcionar no
feito, a distribuição deste a outro Desembargador Eleitoral deverá ser compensada na primeira oportunidade.
c) Art 63 § 2º Durante os meses de janeiro e julho, o TRE/MA suspende suas sessões ordinárias, reunindo-se apenas extraordinariamente.
d )Art 60 § 1º. Servirá de Escrivão o técnico judiciário que for designado pelo Relator.
e) Art. 64. As Sessões terão Caráter Reservado quando:
I - de julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou Juízes Eleitorais;