Questão 1436242

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Com o crescente envelhecimento da população, tem-se aumentado a permanência das pessoas idosas no seio da família moderna. Sobre essa população, dispõe a Constituição Federal que

• A. as pessoas idosas são penalmente inimputáveis, estando sujeitas às normas do Estatuto do Idoso.
• B. os filhos maiores e os menores, quando capazes financeiramente, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
• C. a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
• D. os programas de amparo às pessoas idosas serão executados, preferencialmente, em Centros-Dia.
• E. aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

Gabarito: C

Comentários

• marco letra c 

   

• Art. 230 da CF de 1988 . A família, a sociedade e o Estado tem o dever  de amparar as pessoas idosas assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. 

• Letra E aos maiores de 65 anos

•  a) as pessoas idosas são penalmente inimputáveis, estando sujeitas às normas do Estatuto do Idoso.

  Não há regulamentação no Código Penal sobre inimutabilidade de pessoas idosas. Ver artigo 26 e 27.

   

   b) os filhos maiores e os menores, quando capazes financeiramente, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

  Os filhos menores não têm essa obrigação

   

  RESPOSTA:  c) a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  Correto. Artigo 230 da CF/88

   

   d) os programas de amparo às pessoas idosas serão executados, preferencialmente, em Centros-Dia.

  Segundo o artigo 230, parágrafo 1º, os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

   

   e) aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

  Segundo o artigo 230, parágrafo 2º da CF/88, aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 

   

• A constituição federal retrata que a gratuidade e aos 65 anos de idade. Sendo que o idoso e aos 60. Assim, fica a critério de do legislador municipal ou estadual criar uma lei falando dessa gratuidade. Desse modo temos que observar o que o enunciado se refere. Gabarito: c