Questão 1436248

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

De acordo com o declarado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a política de atendimento, classifique como “linha de ação” ou “diretriz” os itens da coluna abaixo:

I. Linha de ação       ( ) Políticas sociais básicas
II. Diretriz                ( ) Municipalização do atendimento
                                ( ) Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos
                                    da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores
                                    das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular
                                    paritária por meio de organizações representativas, segundo leis
                                    federal, estaduais e municipais
                                ( ) Mobilização da opinião pública para a indispensável
                                    participação dos diversos segmentos da sociedade
                                ( ) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar
                                    o período de afastamento do convívio familiar e a garantir
                                    o efetivo exercício do direito à convivência familiar
                                    de crianças e adolescentes
                                ( ) Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda
                                    de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar
                                    e à adoção, especificamente interracial, de crianças maiores
                                    ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde
                                    ou com deficiências e de grupos de irmãos


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. I, II, I, II, I, II.
• B. I, I, I, II, II, II.
• C. I, II, II, II, I, I.
• D. I, I, II, II, I, II.
• E. II, II, I, I, II, I.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:
  I - municipalização do atendimento;
  II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos
  deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por
  meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;
  III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa;
  IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos
  direitos da criança e do adolescente;
  V - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e
  Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a
  adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional;
  VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e
  encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do
  atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional,
  com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente
  inviável, sua colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei;
  VII - mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade