Questão 1436260

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Sobre o Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo:

I. É órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
II. Seus membros devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município sede do Conselho.
III. Tem como uma de suas atribuições o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Suas decisões poderão ser revistas por órgão superior da administração pública local.
V. São impedidos de servir no mesmo Conselho o cônjuge ou companheiro bem como parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o sexto grau.

Estão CORRETAS

• A. I, II, III, IV e V.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, IV e V, apenas.
• D. I, II e V, apenas.
• E. I e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• questão esta incorreta deveria ser anulada, Pois segundo ECA Art. 132. Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Assim a  I esta incorreta , pois fala 4 anos

• Cristiane, o Estatuto da Criança e do adoelscente em seu Art. 132 afirma: Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.            (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012).

  Ou seja, o mandato de três anos foi alterado para 4 (quatro anos). Letra A está correta. 

   

• Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990

  ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  Livro II - Parte Especial
  Título V - Do Conselho Tutelar
  Capítulo V - Dos Impedimentos

  Art. 140. São impedidos de servir no mesmo Conselho [nota] marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

• Cristiane Martins. São 4 anos mesmo.