Questão 1436266

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)

O antigo Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, era composto por notáveis estudiosos da área que dialogavam com entidades sociais sobre os mais pobres. Não havia uma relação democrática ou a presença da voz de usuários. O atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sofreu importantes mudanças em relação àquela antiga formação. Sobre o CNAS, analise as assertivas abaixo:

I. É instância deliberativa de caráter permanente, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
II. É composto por vinte membros e seus respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil.
III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
IV. Seu Presidente é eleito dentre seus membros para um mandato de um ano, não sendo permitido recondução.
V. Compete ao CNAS aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

Estão CORRETAS

• A. I, II, III, IV e V.
• B. II, III, IV e V, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. I, III e V, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Os erros dos item 2 e 4 podem ser corrigidos se apresentassem a seguinte redação: O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Além disso, é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

• De acordo com  Art.17 da LOAS:

  I.É instância deliberativa de caráter permanente, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. CORRETA
  II. É composto por vinte membros e seus respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil.COMPOSTA POR 18 MEMBROS E RESPECTIVO SUPLENTES 
  III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período. CORRETA
  IV. Seu Presidente é eleito dentre seus membros para um mandato de um ano, não sendo permitido recondução. SERÁ PERMITIDA UMA ÚNICA RECONDUÇÃO POR IGUAL PERÍODO.
  V. Compete ao CNAS aprovar a Política Nacional de Assistência Social. 

• I. É instância deliberativa de caráter permanente, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

  III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período. 

  V. Compete ao CNAS aprovar a Política Nacional de Assistência Social.