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certo
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal (VOTAR E SER VOTADO) e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,
mediante:
I - plebiscito;
(consulta prévia a população)
II - referendo;
(consulta posterior - depois do ato – Ex: referendo do desarmamento)
III - iniciativa
popular. (art. 61, § 2º - propor leis) NÃO VALE PARA EMENDA CONSTITUCIONAL
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Direitos Políticos; Forma, Sistema e Fundamentos da República; O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.
GABARITO: CERTA.
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A participação direta do povo no exercício da soberania popular se dá por meio dos três elementos abaixo:
Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.
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Definição
A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
Na atualidade
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).
Plebiscito no Brasil
No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.
O plebiscito é uma consulta sobre questão específica, feita diretamente ao povo, por meio de votação do tipo sim ou não.
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Complementando...
1º: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Este é o conceito de democracia mista, que é endossado pelo art. 14 da Constituição: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; e iniciativa popular.
(CESPE/Assistente – CNPq/2011) Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos para tal finalidade. E
(CESPE/Oficial de Inteligência- ABIN/2010) A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais. C
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caramba aprendi assim: soberania direta-sufragio; soberania indireta-plebiscito,referendo,iniciativa popular. seja oq Deus quiser...
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PLEBISCITO (antes): consulta popular prévia- a população vai responder se há ou não interesse de levar o projeto de lei ao congresso nacional. O projeto de lei não está aprovado.
REFERENDO (após): o projeto de lei já está aprovado. A população vai dar eficácia ou retirar eficácia voto (+) ou (-).
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Gleydson, entendo que os casos de plebiscito, referendo e inciativa popular são manifestações da soberania de forma DIRETA, onde há a participação da própria população. Ex: no caso do plebiscito, que é forma de consulta anterior à criação da lei, é a própria população que aprova ou desaprova tal.
Já os casos de manifestação da soberania de forma INDIRETA é quando esta é exercida em nome da população por meio de seus representantes. Ex: Presidente da República que exerce seu cargo eletivo "pelo povo e para o povo".
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CORRETO
São formas de participação direta do povo, orginaria da sobernia popular, democracia, também conhecida com democrácia semi-direta ou participativa.
PLESBICITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR = propositura de lei
AÇÃO POPULAR = instrumento de fiscalização
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errei pq achei que tinha alguma coisa estranha em SOBERANIA popular...
leimbrei que soberana é a união e sambei gostoso
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Pra não zerar, galera!!! #Avante
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Gabarito>> C!
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BR = democracia semi-direta!
A democracia semidireta (é nóis) é aquela que mistura as duas formas de exercício da democracia: a direta(exercida diretamente pelo povo: referendo, plebiscito e ação popular) e a indireta(exercida indiretamente pelo povo por meio de representantes: senadores, deputados, governadores, corruptos, honestos e afins)
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FORÇA GUERREIRO!
OBS: NÃO É AÇÃO POPULAR E SIM INICIATIVA POPULAR...
ESSA DIFERENCIAÇÃO CAIU NA PROVA DA PMSE-2018...
CUIDADO!!
PMAL - CAVEIRA!
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Certo
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Plebiscito: convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.
Referendo: convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Iniciativa Popular: é um instrumento da democracia que torna possível à população apresentar projetos de lei.
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CERTO
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Minha contribuição.
Plebiscito: Consulta à população previamente à edição do ato legislativo ou administrativo;
Referendo: Consulta à população posteriormente à edição do ato legislativo ou administrativo, para que o povo ratifique ou rejeite o ato.
Abraço!!!
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Indireta é por meio de representantes eleitos...
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PLEBISCITO (antes): consulta popular prévia- a população vai responder se há ou não interesse de levar o projeto de lei ao congresso nacional. O projeto de lei não está aprovado.
REFERENDO (após): o projeto de lei já está aprovado. A população vai dar eficácia ou retirar eficácia voto (+) ou (-).
Bizu: Plebiscito =Pré , antes de começar
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Correção de acordo com os comentários da professora QC em vídeo.
O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo ou administrativo ; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo ou administrativo ; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige=»(não exige) propõe mediante o exercício do direito de manifestação (através dos projetos de Lei Ordinária ou Lei Complementar), modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.
Gabarito: Errado.
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Participação DIRETA:
- Plebiscito
- Referendo
- Iniciativa Popular
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Participação INDIRETA:
- Representantes eleitos por meio de voto
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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.