Questão 1436425

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MC
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19; CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25; CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios; Lei nº 13.341 de 2016 - Altera as Leis nº 10.683 de 2003 e 11.890 de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717 de 2016

Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.

Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá propor a instauração de procedimento administrativo para apurar a infração, embora não possua autonomia para instaurá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C