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ID
1436485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nas definições do MRPR sobre o formato das comunicações oficiais, julgue o item subsequente,

Ao vetar uma lei, o presidente da República deve apresentar o seu veto mediante ofício, pois esta é uma exigência do princípio da publicidade das comunicações oficiais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    5. Mensagem

    5.1. Definição e Finalidade

      É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.


  • Questão errada, na verdade a comunicação é feita por "mensagem", vejam em outras questões:

    Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Mensagem; Correspondência Oficial; 

    Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Mensagem; 

    A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos e pode ter como finalidade o encaminhamento de projeto de lei ordinária.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - SEE-AL - Secretário EscolarDisciplina: Redação Oficial

    A mensagem, modalidade de comunicação oficial realizada entre os chefes dos poderes públicos, assim como os demais atos assinados pelo presidente da República, não traz a identificação de seu signatário.

    GABARITO: CERTA.

  • ERRADO

     

    Mensagem, alguns exemplos não comuns:

     

            – convocação extraordinária do Congresso Nacional (Constituição, art. 57, § 6o);

            – pedido de autorização para exonerar o Procurador-Geral da República (art. 52, XI, e 128, § 2o);

            – pedido de autorização para declarar guerra e decretar mobilização nacional (Constituição, art. 84, XIX);

            – pedido de autorização ou referendo para celebrar a paz (Constituição, art. 84, XX);

            – justificativa para decretação do estado de defesa ou de sua prorrogação (Constituição, art. 136, § 4o);

            – pedido de autorização para decretar o estado de sítio (Constituição, art. 137);

            – relato das medidas praticadas na vigência do estado de sítio ou de defesa (Constituição, art. 141, parágrafo único);

  • MENSAGEM

  • Errado.

    O veto deve ser apresentado mediante mensagem.

    Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.

  • ERRADA

    Para esse tipo de assunto (justificativa de veto a determinada proposta) - a comunicação oficial adequada seria a MENSAGEM.