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certo
Art. 25, § 2º CF - Cabe aos
Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás
canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua
regulamentação.
Art. 30. Compete aos
Municípios:
V - organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
Art. 32, § 1º - Ao Distrito
Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e
Municípios.
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Art. 32, § 1º CF - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
§ 2º CF - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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Correta.
Complementando...
Art.32 (...)
1º§ Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. (O DF é considerado ente federativo híbrido, sua competência legislativa é mista.)
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A CF diz que as comeptências do DF são as comepetências dos Estados + Municípios.
Se uma das competências dos Estados é a exploração direta ou mediante concessão, de gás canalizado (vedada medida provisória), logo se entende que o DF também poderá fazê-lo.
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Como ao mesmo tempo o DF e considerado município, mas também tem competências estaduais ele poderá sim delegar o funcionamento do transporte coletivo interno.
Bons estudos e fé no pai!
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questao bem feita
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Vale lembra que o DF ele e hibrido.
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O DF acumula competências dos Estados e dos Municípios.
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Competência DF mista > estado + municípios
Competência de estado > exploração de gás canalizado, diretamente ou por concessão vedada medida provisória para regular.
Competência municípios > diretamente ou sob regime de concessão e permissão Organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
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(C)
Outras que ajudam:
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: MEC
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.(C)
Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária (+ provas)
Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (C)
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CORRETO
O DF tem competência hibrída. acumula competências dos Estados e dos Municípios.
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O Distrito Federal - DF é condiderado um ente anômolo diante dos demais entes federativos. Ora exerce atividades municipais, ora estaduais (sistema de competência híbrida).
O DF, apesar de exercer funções de município, não possui Prefeito, tampouco Vereadores. Possui Câmara Legislativa - Deputados Distritais.
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CORRETO
O DF tem competência hibrída. acumula competências dos Estados e dos Municípios.
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O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e dos Municípios. Sendo a acompetência descrita no enunciado atribuição dos estados.
Gabarito: CERTO
BONS ESTUDOS!!!
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Tudo de competência legislativa dos Estados e Municípios será do DF. Como o gás canalizado o Estado, e o transporte público para os Municípios
GAB (C)
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Tudo de competência legislativa dos Estados e Municípios será do DF. Como o gás canalizado o Estado, e o transporte público para os Municípios
GAB (C)
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O DF é uma entidade sui generis, híbrida (Estado e Município).
Art. 32, § 1º, CF - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
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O DF é uma entidade híbrida (Estado e Município).
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O DF detém competências dos Estados e Municípios
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No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que: Ao Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
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COMPETÊNCIAS:
UNIÃO = gás natural.
ESTADO/DF = gás canalizado.
MUNICÍPIO = gás gaseificado.
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Gás canalizado: Estados e DF
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Não seria serviços LOCAIS de gás canalizado??
Ja passei por uma questão que a Cespe deu como errada a expressão (gás canalizado)
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DF é ente que abarca competência de Estado e Município, então...
Gás canalizado -> Estado
Transporte coletivo -> Município
Gás canalizado e transporte coletivo -> DF
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Para as pessoas que: como eu, ficaram em duvida em relação a competência de transporte coletivo
é só lembrar das vans ou dos micro-ônibus que rodas apenas dentro do seu município.
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UNIÃO = gás natural.
ESTADO/DF = gás canalizado.
MUNICÍPIO = gás gaseificado.
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DF é ente que abarca competência de Estado e Município, então...
Gás canalizado -> Estado
Transporte coletivo -> Município
Gás canalizado e transporte coletivo -> DF