Questão 1436761

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2013
• Provas: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial

ACERCA DO CRIME DE GENOCÍDIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

• A. No Brasil, HUNGRIA sustentou que o genocídio derivaria de duas expressões latinas: genus (raça, povo, nação) e excidium (destruição, ruína, aniquilamento). No entanto, não explica por qual razão teria reduzido a denominação, que deveria, nesse caso, ser genoxcídio ou genixídio.
• B. No Brasil, o genocídio está definido duas vezes: na legislação penal extravagante e no Código Penal Militar, além de ser considerado crime hediondo.
• C. O genocídio é considerado crime hediondo desde que na sua forma consumada.
• D. A transferência forçada caracterizadora de genocídio abrange apenas as pessoas menores de 12 anos, todavia parte da doutrina entende que poderia haver disposição expressa a respeito do velho.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 1^o Lei 8072/10. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados noDecreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nosarts. 1^o,2^oe3^oda Lei n^o2.889, de 1^ode outubro de 1956, tentado ou consumado.

  
  

• Artigo 1º, parágrafo único da lei 8072/90_ preceitua que tanto na forma tentada como a consumada, o genocídio será hediondo.

• SOBRE A ALTERNATIVA "B" - Genocídio também tem previsão no artigo 208 do CPM.

  O inciso III, que segue grifado, retrata a única conduta que eu não encontrei qualquer paralelo com as modalidades de genocídio da lei 2.889/56. Já os demais incisos do artigo 208 do CPM têm redação quase idêntica ao artigo 1o da lei 2.889/56.

   

  Genocídio

    Art. 208. Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo:

    Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

    Casos assimilados

    Parágrafo único. Será punido com reclusão, de quatro a quinze anos, quem, com o mesmo fim:

    I - inflige lesões graves a membros do grupo;

    II - submete o grupo a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os seus membros ou parte dêles;

    III - força o grupo à sua dispersão;

    IV - impõe medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

    V - efetua coativamente a transferência de crianças do grupo para outro grupo.

• Atualização lei 8.072-90- Crimes Hediondos

  Parágrafo único.  Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.                  (Redação dada pela Lei nº 13.497, de 2017)

• Alternativa INCORRETA é a C.

  d) A transferência forçada caracterizadora de genocídio abrange apenas as pessoas menores de 12 anos, todavia parte da doutrina entende que poderia haver disposição expressa a respeito do velho. CORRETA.

  Obs: art. 6º, "e" - transferência, a força, de criança do grupo para outro grupo - Criança = 12 anos, caso haja transferência de adolescentes ou adultos não haverá prática dessa infração.