Questão 1437202

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional
• Disciplina: Segurança Pública

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.

As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.
  A assertiva tenta induzir o candidato ao erro ao evocar o § 6º do art. 144, da CF88, qual seja "As polícias militares e corpos de bombeiros militares[...] subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Por óbvio, as GMs subordinam-se aos respectivos Prefeitos.

• Guarda MUNICIPAL é subordinada ao MUNICÍPIO

• Art.144. (...) § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  As guardas municipais são constituídas pelos municípios e se subordinam ao respectivo prefeito.

  GABARITO: ERRADO.