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ID
1437205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.

A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.

Alternativas
Comentários
  • Exemplo de atividade preventiva da PF: 
    Apresentação de passaporte quando da saída do território nacional quando embarcamos nos aeroportos;

    Emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
  • Gabarito: CERTO.

    O enunciado tenta induzir o candidato ao erro, pois tanto o inciso IV quanto o caput do § 1º, do art. 144, da CF88, explicitam que a PF "[...]destina-se a[...] exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União", mas nada fala de polícia administrativa/ostensiva, embora, consoante o enunciado, ela exerça as duas atividades, conforme inteligência da CF88 (art. 144, § 1º, inciso II), a saber, in verbis: "prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho[...]".

  • no caso aqui, polícia administrativa é igual a polícia preventiva?

  • É possível dizer que atua preventiva e repressivamente:

    A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva ( Certo - polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras/preventiva, funções investigativas/repressivas ), no combate a certos delitos ( que atentam contra os bens e interesses da União ), sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União ( Certo ).

    União:

    - Polícia Federal: Polícia judiciária e preventiva.

    - Polícia Rodoviária Federal: Polícia preventiva das rodovias federais.

    - Polícia Ferroviária Federal: Polícia preventiva das ferrovias federais.