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Art.24, IV - Lei 8.666/93
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CORRETA
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
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Sei que não adianta querer "brigar com a banca", mas consertar o telhado de uma prédio público é uma emergência ou calamidade? Se fosse um tsunami, maremoto, destruição de uma ponte...
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CORRETA
Pois é uma emergência.
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Discordo do Daniel, pois se houver um roubo devido ao telhado estar aberto, não só o banco terá prejuízos, como o erário. Portanto, eu como administrador, enquadraria esta situação dentro do art. 24.
Também como emergência, cabe o uso do dicionário Aurélio, definição número 3:
3.Situação crítica; acontecimento perigoso ou fortuito;
incidente:
Vam'que Vamo
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até 180 dias, isso não quer dizer que não possa concluir antes de 180 dias.
Eu errei também , por ficar presa em prazos. :/
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Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.
certa
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Trata-se de uma situação de Emergência, portanto a licitação é dispensável.
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Emergência- até 180 dias para a conclusão, consecutivos e ininterruptos..;
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ATÉ 180 dias !!
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É só imaginar que pode voar um telha lá de cima do prédio do BACEN e acertar um pedestre.
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Considere que uma forte rajada de vento tenha atingido o Distrito Federal ocasionando diversos danos às edificações públicas e particulares e que o edifício sede do Banco Central do Brasil tenha sofrido danos no telhado. Nessa situação, tendo em vista a segurança do local e a precaução contra danos maiores, é permitido contratar uma empresa com dispensa de licitação para realizar os reparos no telhado de forma imediata pois, segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias.
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A pegadinha da questão....
Fiquei com 180 na cabeça e errei...rs
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Acredito que é interpretação de texto:
segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias. Isso significa que pode em vinte e cinco dias cuja possibilidade é até 180 dias.
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Acredito que é interpretação de texto:
segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias. Isso significa que pode em vinte e cinco dias cuja possibilidade é até 180 dias
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Dispensa de licitação quando a Administração é compradora ou tomadora de serviços em casos como este, de emergência.
Diferente da Licitação dispensada que a Administração cede.
PMAL 2018
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CORRETA
Lei8666/1993
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
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Acredito que seria passível de anulação, me corrijam se estiver errado... Quem declarou o estado de Emergência? Não é necessário ser decretado por autoridade competente?
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À luz da narrativa descrita no enunciado da questão, a hipótese, de fato, renderia ensejo ao acionamento do disposto no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, de seguinte teor:
"Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a
prorrogação dos respectivos contratos;"
De tal maneira, correto sustentar que o caso seria de licitação dispensável, por expressa base legal neste sentido.
Gabarito do professor: CERTO
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BC => Sociedade de economia mista => 13303
Lei 13303/16
Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:
XV - em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º ;
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Em relação à contratação e execução de contratos, é correto afirmar que: Considere que uma forte rajada de vento tenha atingido o Distrito Federal ocasionando diversos danos às edificações públicas e particulares e que o edifício sede do Banco Central do Brasil tenha sofrido danos no telhado. Nessa situação, tendo em vista a segurança do local e a precaução contra danos maiores, é permitido contratar uma empresa com dispensa de licitação para realizar os reparos no telhado de forma imediata pois, segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias.
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SÓ A TÍTULO DE CURIOSIDADE...
O Banco Central do Brasil é uma autarquia Federal, portanto compõe a administração pública indireta da União.
A administração pública direta é composta pelos próprios entes políticos, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A administração pública indireta é composta pelas entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelos entes políticos para a prestação de determinada atividade.
A autarquia é uma das entidades da administração indireta, criada por lei específica para a realização de funções típicas do Estado.
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Considere que uma forte rajada de vento tenha atingido o Distrito Federal ocasionando diversos danos às edificações públicas e particulares e que o edifício sede do Banco Central do Brasil tenha sofrido danos no telhado. Nessa situação, tendo em vista a segurança do local e a precaução contra danos maiores, é permitido contratar uma empresa com dispensa de licitação para realizar os reparos no telhado de forma imediata pois, segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias.
Lei 8666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;