Questão 1437556

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2° Exame
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de Direito Tributário; os princípios gerais de Direito Público; a equidade.

Em relação ao critério de interpretação anteriormente descrito, assinale a opção CORRETA.

• A. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
• B. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
• C. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
• D. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; e o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A;CTN... Art. 108...

    § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

    § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

  ===> Obs.: Eu usei para memorizar o "sinônimo" cobrança para me referir a exigência; Então decorei assim: O A de Analogia fica mais perto do C de Cobrança. Então quando falar em Analogia ==> não pode levar a Cobrança (exigência); E, da mesma forma o E de Equidade fica mais próximo do D de Dispensa. Então quando falar em Equidade ===> não pode levar a Dispensa. Bom, espero que ajude alguém...Bons Estudos! ;)

• Art. 107. A legislação tributária será interpretada conforme o disposto neste Capítulo.

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

  § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

  § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

• Vi esse macete em uma outra questão:

  Ana é exigente -> analogia não poderá resultar na exigência

  O cavalo (equino) disparou -> equidade não poderá resultar na dispensa