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ID
1438633
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Controle Externo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos, por motivos de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos Auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.

II. Os Auditores também poderão ser convocados pelo Presidente, para efeitos de quorum nas sessões, sem que esta convocação importe em substituição.

III. Compõem o Tribunal de Contas do Estado: Plenário; Procuradoria; Auditoria e Serviços Auxiliares.

IV. O Tribunal de Contas do Estado, por deliberação da maioria relativa dos Conselheiros efetivos, poderá dividir-se em Câmaras, as quais terão composição, competência e funcionamento regulados pelo Regimento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    III- ERRADA- Art. 8º O Tribunal de Contas do Estado tem sede na cidade de Belém, compõe-se de sete
    Conselheiros e possui a seguinte estrutura organizacional:
    I - Tribunal Pleno;
    II - Câmaras;
    III - Presidência;
    IV- Vice-Presidência;
    V - Corregedoria;
    VI - Auditoria;
    VII - Serviços Auxiliares;
    VIII - Escola de Contas;
    IX - Ouvidoria.

    IV- ERRADA- Art. 11. O Tribunal, por deliberação da maioria absoluta de seus Conselheiros efetivos, poderá
    dividir-se em Câmaras as quais terão a composição, competência e o funcionamento
    regulados em emenda a este Regimento.