Questão 1438651

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Interno, compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, deliberar sobre

• A. atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, excetuadas as nomeações para cargo deprovimento em comissão.
• B. concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
• C. enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal.
• D. consulta, em tese, relativa à matéria de competência do Tribunal.
• E. representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidade.

Gabarito: C