Questão 1438654

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor
• Disciplina: Controle Externo

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os julgamentos obedecerão à ordem da pauta, e somente será concedida a inversão da mesma quando o Relator do processo for o Conselheiro que estiver presidindo a Sessão.

II. As Sessões do Plenário serão Ordinárias, Extraordinárias e Solenes.

III. As Sessões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, de ofício, ou por proposta de Conselheiro, devendo tal convocação ser feita com antecedência mínima de 48 horas.

IV. É obrigatória a presença de, pelo menos, três (3) Conselheiros em condições de votar, para que o Plenário se reúna e delibere sobre os processos em pauta ou a respeito de qualquer assunto submetido à decisão do Colegiado.

• A. Apenas I.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  III- ART 166 As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, de ofício, ou por
  proposta de Conselheiro, devendo tal convocação ser feita com antecedência mínima de 24
  (vinte e quatro) horas.

  IV- Art. 168. É obrigatória a presença de, pelo menos, 4 (quatro) Conselheiros em condições de
  votar, para que o Tribunal Pleno se reúna e delibere sobre os processos em pauta ou a respeito
  de qualquer assunto submetido à decisão do Colegiado.