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alt. b
Art. 129. São funções
institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle
externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no
artigo anterior;
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Dúvida sobre a "C".
A CF/88 atribui ao MP a função institucional de instaurar inquérito policial?!? Por que esse item também não seria gabarito? Quem instaura inquérito policial é autoridade policial. MP instaura inquérito CIVIL.
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A CF/88 atribui ao MP a função institucional de instaurar inquérito policial? (2)
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Art.129, CF - São funções institucionais do Ministério Público:
VIII - requisitar diligências investigatórias e a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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Roseane, REQUISITAR é diferente de Instaurar. Questão erradíssima. O que o MP pode fazer é requisitar não instaurar.
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Questao ridícula e errada, quem instaura IP é a autoridade policial o MP pode requisitar no máximo.
Letra C ERRADA
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A questão repete a letra da lei. E não podemos dizer, na hora da prova, que o que está na Constituição está errado.
Então, Art. 129, CF - São funções inconstitucionais do Ministério Público:
a) inc. V
b) ERRADA
c) inc. VIII
d) inc. VII.
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Acredito que a questão está dúbia na letra C, na medida que esboça apenas trechos do inciso vii, do art.129, Constituição.
Embora, a instauração de inquérito policial ser feita apenas por autoridade policial. A banca quis fazer uma pegadinha citando o texto da própria Constituição em separado.
Resposta Letra B
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Questão totalmente RÍDICULA.
A interpretação do art. 129, VIII daCFé no sentido de que o MP deverá, por meio de REQUISIÇÃO (ORDEM), diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
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Corroborando esse entendimento, vai o Art. 5 do CPP.
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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Essa questão nem merecia um comentário... o faço apenas para registrar minha indignação. Essa questão foi realizada por algum estagiário do 1º período de Direito ou quiçá por um professor de matemática, biologia, português... não por qualquer aplicador do Direito... Dizer que o MP pode instaurar inquérito policial é piada.. só pode.
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RÍDICULO!!!
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Que banca RIDÍCULA!
Seria bom uma questão dessa na prova de Delegado PE próxima semana. Os concurseiros calejados iriam tocar fogo no prédio dessa banca! kkkkkkk
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
A questão teria como resposta menos errada a que se refere ao MP realizar o controle interno da atividade policial, pois pela literalidade da lei o controle é externo. Questão passível de anulação.
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REQUISITAR a instauração de inquerito policial!
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Uma verdadeira aberração jurídica essa questão, lamentável não ter sido anulada, erro grosseiro.
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Legal saber que agora o Promotor vai tirar "par ou impar" com o delegado de polícia pra saber quem vai instaurar o inquérito policial. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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caramba... medo dessa banca na prova de delta PE....
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Realmente Thamiris, e nem anularam a questão. Medo mesmo!
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Gostaria de conhecer um IP com portaria de abertura pelo MP, alguem tem um modelo pra me emprestar??? Prefiro pensar que o elaborador dessa questão esqueceu de estudar a matéria...
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o inquérito Policial também não é instaurado pelo Ministério Público. Há um Delegado que o preside. O que acontece é que o Ministério tem o direto de REQUISITAR a instauração dessa peça investigativa. Requisitar é diferente de instaurar. Essas Bancas são compostas de estagiários, só pode ser isso!
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Gente, notifiquem o erro dessa questão ridícula, para ser anulada pelo QC!
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VEJO COM MUITA TRISTEZA A SOBERBA DE PESSOAS QUE ACHAM QUE SABEM TANTO QUE AS QUESTÕES SÃO RIDÍCULAS, A BANCA É RUIM....ETC....
POR ISSO QUE O SERVIÇO PÚBLICO É TAO MAL PRESTADO, SÃO FEITOS POR PESSOAS COMO VOCÊS.
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DEVIDO
adjetivo substantivo masculino
que ou o que é objeto de uma dívida ou de uma obrigação.
O recuo não é devido, portanto o gaba foi corretamente alterado para E.