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ID
1441363
Banca
CEPERJ
Órgão
SEDUC-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O dever do Estado com a educação escolar pública na educação básica, em conformidade com a atual legislação educacional brasileira, estabelece a obrigatoriedade na seguinte faixa etária:

Alternativas
Comentários
  • Conforme parâmetros a ser estipulados pelo Plano Nacional de Educação, para oferecer "Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".