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ITEM I - ART. 11. § 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. CORRETO
ITEM II - Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. ERRADO
ITEM V - Art. 35. O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida. CORRETO.
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ITEM I está correto. Lei 9.394, Art. 26.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
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Item IV
Art. 5 da Lei n. 12.711/12
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ITEM III - ERRADO - é 50 %
Art. 4o da lei 12.711/12. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
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Patrick, o item I é referente ao artigo 26-A da Lei 9.394/1996
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Que lixo de lei.
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qual o gabarito?
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Questão desatualizada!
Item IV - Os arts. 3º e 5º da L. 12.711/2012 foram modificados pela Lei 13.409/2016, que acrescentou as pessoas com deficiência que cursaram o ensino médio ou fundamental em escolas públicas na redação dos referidos artigos. Confiram:
Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Art. 3o Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei (mín. de 50% n. médio em públicas) serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016)
Art. 4o As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Art. 5o Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE. (Redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016)
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Analisando as alternativas:
I - VERDADEIRA. Art. 26-A, caput e §2º.
II - FALSA. O correto é 50% (cinquenta por cento) das vagas. Art. 1º da Lei 12.711/12.
III - FALSA. O correto é 50% (cinquenta por cento) das vagas. Art. 4º da Lei 12.711/12.
IV - VERDADEIRA. Art. 5º da Lei 12.711/12. Vale lembrar que a Lei 13.409/16 acrescentou a este artigo as pessoas com deficiência.
V - VERDADEIRA. Conforme art. 35 da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial).
Gabarito do professor: letra B.
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Por eliminação desses 55% já dá para acertar a questão, nem precisa saber o resto.
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Aparecida daniele, de acordo com o comentário do professor do Qconcursos a resposta é letra b
Analisando as alternativas:
I - VERDADEIRA. Art. 26-A, caput e §2º.
II - FALSA. O correto é 50% (cinquenta por cento) das vagas. Art. 1º da Lei 12.711/12.
III - FALSA. O correto é 50% (cinquenta por cento) das vagas. Art. 4º da Lei 12.711/12.
IV - VERDADEIRA. Art. 5º da Lei 12.711/12. Vale lembrar que a Lei 13.409/16 acrescentou a este artigo as pessoas com deficiência.
V - VERDADEIRA. Conforme art. 35 da Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial).
Gabarito do professor: letra B.
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a assertiva IV não pode estar correta, pois relaciona instituições federais de ensino SUPERIOR e reserva de vagas para pessoas que estudaram integralmente o ensino FUNDAMENTAL em escolas públicas.
a reserva de vagas para IFES são para pessoas que cursaram o ensino MÉDIO integralmente em escolas públicas.