Sabemos que a definição de direito de preempção é a letra D, mas analisando as demais, independente de nao serem a definição correta:
a) Cabe aos municípios a ocupação prioritária dos vazios urbanos
Verdadeira. Evita o custo de extensão da rede de infraestrutura.
b) O município tem o direito de desapropriar vazios urbanos sem indenização ao proprietário.
Errado. A indenização é paga em títulos da dívida no prazo de 10 anos.
c) caso exista interesse do município em determinada área, esta poder ser negociada através da transferência do potencial construtivo.
Verdadeira, ler art. 35 do Estatuto das Cidades como um todo.
d) deve ser dado ao poder público municipal preferência nas transações imobiliárias.
e) o poder público municipal pode adquirir temporariamente um imóvel urbano para fins públicos.
O correto não seria locar, já que o uso é temporário? Se alguém puder me esclarecer agradeço.
Gab. D
O termo preempção tem sua origem no latim (praeemptione), cuja tradução é compra antecipada, direito de precedência (preferência) na compra.
Mas, de fato, como se configura e se opera o direito de preempção?
Por meio de Lei municipal, observando-se o plano diretor, serão determinadas as áreas sobre as quais incidirá esse direito de preempção.
Essa delimitação de áreas deve observar ainda o que diz o artigo 26, que elenca as FINALIDADES que ensejam tal direito.