Gabarito E
a) A simples inscrição do empenho não garante o pagamento. O que pode garantir o pagamento, em geral, é a liquidação da despesa, tendo em vista que o fornecedor já cumpriu com as suas obrigações e a Administração não poderá deixar de pagar (se não será considerado como enriquecimento ilícito). Porém, como a assertiva somente fala a respeito de empenho, somente o empenho não garante o pagamento, caso o fornecedor não cumpra com o contrato, o mesmo poderá ser cancelado.
b) MCASP 6a edição: "Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores."
c) Restos a pagar processados: empenhados e liquidados
d) Trata de restos a pagar processados.