Questão 1442017

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Assinale a alternativa que corresponde à despesa extraorçamentária

• A. São previstas no orçamento anual e proveniente dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro
• B. São realizadas entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social na mesma esfera de governo
• C. São dispêndios financeiros que não foram autorizadas pela Lei Orçamentária Anual.
• D. São aplicadas na finalidade de alcançar os fins dos programas governamentais
• E. São originadas por despesas correntes e de capital.

Gabarito: C

Comentários

• C) — PALUDO [2014]  Diferenciação – despesa pública orçamentária; extraorçamentária; intraorçamentária
  Despesa orçamentária – são as despesas que se encontram previstas no orçamento anual e as provenientes dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro.
  Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para sua efetivação – na LOA ou em Lei de Créditos Adicionais. É a efetiva aplicação de recursos públicos com a finalidade de alcançar os fins dos programas governamentais. Ex.: despesas correntes e despesas de capital.
  Despesa extraorçamentária – são as despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela LOA. São contrapartidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior.
  

• Orçamentária: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais,
  instituídas em bases legais. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e
  pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de
  servidores, etc.

  Extraorçamentária: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos
  adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas
  extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições
  de cauções, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações por antecipação de receita
  orçamentária, etc.

   

  -->não intrega o orçamento publico

  -->não precisa de autorização legislativa

  -->carater temporario