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Gabarito A
A lei 10320/68 dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado.
A Lei nº 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantindo a observância do princípio constitucional da ISONOMIA.
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Lei 8666/90 - Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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A Lei n.º__8.666/93___estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantindo a observância do princípio constitucional da __ISONOMIA___
Gabarito : A
Complementando:
Já a Lei 10.320/68 :
Dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado
SP
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O artigo 37 da CF/88, em seu inciso XXI, fala em igualdade de condições, por isso, princípio da isonomia:
XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados
mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com
cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos
da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações;
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E essas questões de ensino fundamental cai em concurso para Técnico?
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Fundamentação está no Art. 3º da Lei 8.666/93.
"A licitação destina-se a garantir a observância do PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA..."
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Gabarito: letra A
Lei 8.666/93
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
Graça e Paz
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ALTERNATIVA A
ART. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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ISONOMIA- consiste em tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, isonomia trata-se da discriminação positiva para com aqueles menos elevados seja qual for o âmbito.
Fonte: Dicionário Informal
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Questoes CAEM, SABICHÃO!
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Letra A