Questão 144394

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José); Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais veio a ser concretizada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 1988, por meio do seguinte instrumento jurídico:

• A. Convenção de Cartagena.
• B. Protocolo de San Salvador.
• C. Pacto de San José da Costa Rica.
• D. Declaração de Lima.

Gabarito: B

Comentários

• CONVENÇÃO DE CARTAGENA: protocolo sobre biossegurança à convenção sobre diversidade biológica.
  PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: Protocolo adicional à Convenção Americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
  PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: convenção americana sobre direitos humanos.
  DECLARAÇÃO DE LIMA: sobre diretrizes para o controle sobre as finanças públicas.
• Corroborando com a excelente explanção do amigo acima, venho trazer um resumo histórico para esclarecer às dúvidas sobre a resposta.
  
  O Pacto de São José da Costa RIca, elaborado em 1969 foi introduzido no Brasil apenas em 1992. Este Tratado somente previa direitos de 1º Geração (Políticos e Cívis), necessitando de um complemento. Tal complemento veio a partir do Protocolo de São Salvador, acrescentando os direitos de 2ª Geração (Sociais, Econômicos e Culturais.

• O protocolo de são salvador é conhecido texto internacional que trata do meio ambiente, e um dos únicos.

  Abraços

• Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

  Gaba: B

   

  PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: Protocolo adicional à Convenção Americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.