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Gabarito letra A
MP3.COM
(Art. 12) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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art. 12, §3º. São cargos privativos de brasileiros natos:
Presidente e Vice da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado
Ministro do STF ( --> Presidente/Vice do CNJ e Presidente/Vice do TSE)
Carreiras diplomáticas
Oficial das forças armadas
Ministro de Estado da Defesa
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CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:
- Presidente da República e o vice;
- Presidente do Congresso Nacional
- Presidente do Senado Federal
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do STF
- Presidente do CNJ
- Presidente do TSE e o vice
2M:
- Ministro do STF;
- Ministro do Estado de Defesa.
CO:
- Carreiras Diplomáticas;
- Oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica): soldado, cabo, sargento e sub-tenente não são oficiais.
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! O cargo de carreira diplomática é privativo de brasileiro nato.
Alternativa B - Incorreta. O cargo de prefeito não é privativo de brasileiro nato.
Alternativa C - Incorreta. O cargo de deputado federal não é privativo de brasileiro nato.
Alternativa D - Incorreta. O cargo de presidente da Assembleia Legislativa não é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E - Incorreta. O cargo de delegado da Polícia Civil não é privativo de brasileiro nato.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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§ 3º São privativos de brasileiros nato os cargos:
I- de Presidente e Vice-Presidente da República;
II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- da Carreira diplomática;
VI- de oficial das Forças Armadas;
VII- de Ministro de Estado da Defesa.
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São cargos privativos de brasileiro nato os previstos no art. 12, § 3º, CF/88, quais sejam:
MP3.COM (macete/mnemônico)
MP3 (M + 3 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa