Questão 1444201

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica

O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto

• A. quando houver ato ilícito.
• B. quando houver infração da lei.
• C. em casos de falência.
• D. em casos de estado de insolvência.
• E. em casos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pelos crimes falimentares.

Gabarito: E

Comentários

• CDC

      Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.