Questão 1444597

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Quanto ao ato processual de citação,

• A. deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.
• B. o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.
• C. é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.
• D. não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
• E. para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.

Gabarito: C

Comentários

• A) Art. 215. Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

  § 1^o Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

  § 2^o O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

  
  

  B) Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

  
  

  D) Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.

  
  

  E) Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

  § 1^o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

  § 2^o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

• Exemplificando com um julgado (TJSP):

  
  

  
  

  CONDOMÍNIO - COBRANÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - INCAPAZ - PROCESSO DE INTERDIÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO.

  Enquanto não comprovada cabalmente a insanidade mental da pessoa ao tempo da prática do ato jurídico, no caso a citação, não há que se falar em anulação do processo. RECURSO PROVIDO.

• NCPC Art 245 não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
  

• Algm poderia explicar mais minuciosamente o erro da assertiva E? fiquei em dúvida entre as alternativas C e E.

• Apenas para complementar as respostas dos colegas.

  Letra a: errada

  ART. 221. A CITAÇÃO FAR-SE-Á:

  I - PELO CORREIO;

  II - POR OFICIAL DE JUSTIÇA;

  III - POR EDITAL.

  IV - POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME REGULADO EM LEI PRÓPRIA. 

  Letra b: errada

  ART. 38. A PROCURAÇÃO GERAL PARA O FORO, CONFERIDA POR INSTRUMENTO PÚBLICO, OU PARTICULAR ASSINADO PELA PARTE, HABILITA O ADVOGADO A PRATICAR TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SALVO PARA RECEBER CITAÇÃO INICIAL, CONFESSAR, RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, TRANSIGIR, DESISTIR, RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, RECEBER, DAR QUITAÇÃO E FIRMAR COMPROMISSO. 

  Isabela:

  O art. 218 estabelece que é necessária a nomeação do perito, bem como que não se fará a citação quando se verifica que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. Nesse sentido, o art. 247 do CPC estabelece que a citação é nula quando feitas sem a observância das prescrições legais.

  Se o réu é incapaz, está impossibilitado de receber a citação, nos termos do art. 218, sendo considerada nula nos termos do art. 247 do CPC. A incapacidade deve ser atestada por um perito, conforme determina o art. 218.

  Assim, a alternativa correta é a letra c mesmo.

  
  
  
  
  
  

• É nulo o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz. Conforme artigo 218 do CPC, "não se fará citação quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la".

  Conforme decisão da Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli "o reconhecimento da incapacidade para a prática do ato é possível mesmo que, ao tempo em que praticado, não houvesse ainda processo específico visando à interdição da parte, bastando que haja efetiva comprovação de que já se tratava de incapaz."

• Para os que, como eu, não são assinantes: GAB. C

• a resposta da letra E ta no artigo 218 parágrafo primeiro do CPC, o juiz nomeará um medico, a fim de examinar o citando, or isso está errada

• Sobre a alternativa "B":

  
  

  
  

  
  

  
  

  "Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso."

  
  

• Alternativa A) Embora seja possível a citação do réu pessoalmente, por edital ou por hora certa, cabendo cada uma delas em determinadas hipóteses, a regra geral é a de que a citação seja efetuada pelo correio (art. 222, caput, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) A procuração geral para o foro não habilita o advogado para receber citação inicial, devendo esta possibilidade estar prevista de forma expressa no instrumento de mandado. Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) Determina o art. 218, do CPC/73, que não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente ou que está impossibilitado de recebê-la, devendo ser esta considerada nula, caso ocorra, por força do art. 247 do mesmo diploma legal. Afirmativa correta.
  Alternativa D) Admite-se a citação dos doentes, mesmo enquanto grave o estado deles, se for para evitar o perecimento do direito (art. 217, IV, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa E) Caso o oficial de justiça verifique que o réu é demente ou que está impossibilitado de receber a citação, deverá registrar o fato em certidão. O juiz, então, com base nela, nomeará um perito para examinar o citando, que deverá apresentar o laudo em 5 (cinco) dias (art. 218, caput e §1º, CPC/73). Afirmativa incorreta.

• LETRA C

  CPC 15

   

  A e B  - Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

   

  C -  Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

   

  D-  Art. 244. Não se fará a citação, SALVO para evitar o perecimento do direito:

  IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

   

  E - Art. 245 -

  § 1o O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

  § 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

• Novo CPC: b) errada. Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. Vemos que o advogado só poderá receber citação se cláusula específica (expressamente) para tal estiver contida no instrumento de mandado.

  Acredito que à luz do NCPC até a letra C ficou prejudicada, pois não é nula se a citação for feita ao seu curador como vemos no Art. 245.  Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. (...)§5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

• Alternativa A: incorreta. De acordo com o art. 247, a regra geral é a de que a citação seja efetuada pelo correio.

  Alternativa B:incorreta. O advogado não pode receber a ordem de citação inicial, pois sequer foi constituído como procurador nos autos do processo.

  Alternativa C: correta e é o gabarito da questão. De acordo com o art. 245, do NCPC.

  Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

  Alternativa D: incorreta. Conforme art. 244, IV, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado.

  Alternativa E: incorreta. Com base no art. 245, §1º e §2º, não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. Para examinar o citando, o juiz nomeará um médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. 

  Estratégia.