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ID
1444600
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E.


    Princípio da Identidade física do Juiz.


    CPC - Artigo 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.



  • AgRg no AREsp 571805 / GO - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 2014/0217394-8

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. 
PRONUNCIAMENTO ACERCA DE DOCUMENTO NOVO. CERCEAMENTO. DIREITO DE
DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE.
REEXAME  DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO. IDENTIDADE
FÍSICA DO JUIZ. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Destacado pelo Tribunal de origem que foi dada oportunidade à
parte requerida para se manifestar acerca dos documentos novos
juntados aos autos, inverter essa afirmação implica,
inequivocamente, reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo
óbice do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2.  O juiz que conclui a audiência de instrução, em regra, fica
vinculado ao processo para efeito de sentença. Entretanto, tal
premissa não configura garantia inamovível, em face dos possíveis
afastamentos legais do titular, como na hipótese da fruição de
férias regulares e outras circunstâncias previstas no art. 132 do
CPC, em que a regra é flexibilizada, permitindo-se ao sucessor a
prolação da sentença

  • Importante consignar que o referido princípio (identidade física) não se encontra plasmado na Carta Maior, tendo-se, desse modo, nítido caráter infraconstitucional (somente na lei processual).

    Exceção a tal princípio (P-L-A-C-A):
    P - promovido;
    L - Licenciado;
    A - afastado;
    C - convocado;
    A - aposentado.

  • Princípio da identidade física do juiz foi suprimido do Novo CPC, Lei n. 13.105/2015.

    antes previsto no Art. 132 CPC/1973.


  • identidade física do juiz.