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ID
1444759
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil é responsável pela gestão da política econômica

Alternativas
Comentários
  • Não só o STN mas também a SOF são responsáveis pela política fiscal.

  • Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.


    FONTE: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

  • Secretaria do Tesouro Nacional, criada em 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452, veio assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, incorporando também as funções fiscais até então desempenhadas pelo Banco Central e Banco do Brasil S/A.

    Pertencente à da estrutura do MF, torna-se órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal.

    Sua criação representou um passo fundamental para o fortalecimento das finanças públicas do país, consolidando a modernização institucional e a sistematização da gestão responsável dos recursos públicos.

    O desafio do Tesouro era, então, colocar em ordem as contas públicas do Brasil. Isso consistiu em substituir, em 1988, a conta Movimento do Governo no Banco do Brasil pela Conta Única do Tesouro no Banco Central (Bacen); permitir que a administração e o controle das finanças federais ficassem associados à execução financeira das unidades gestoras; unificar os orçamentos, atrelando os gastos governamentais à prévia autorização do Congresso Nacional, dentre outros.