Questão 144508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Operação de Computador; CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Considerando que seis partidos políticos, PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS, participem de uma eleição municipal na qual PMDB, DEM e PSB estejam coligados nas eleições para prefeito, e PDT, PT e PPS componham outra coligação também para prefeito, assinale a opção correta quanto à situação legal das eleições para vereador.

• A. PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.
• B. As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.
• C. Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.
• D. Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.
• E. O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa da banca para a anulação: A questão extrapola os objetos de avaliação previstos no edital de
  abertura do concurso público.

  Art 6º da lei 9.504/97: "É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário."

   

  A resposta correta seria a letra ''C"

• Além da justificativa de o objeto não estar incluído no edital do respectivo concurso, dita pelo colega abaixo, a alternativa "C", que poderia ser considerada o GABARITO, está mal formulada. Pois, dá a entender que a coligação para a eleição de Vereador poderia ser feita entre os 6 partidos citados no enunciado. O que não é verdade, pois a questão fala que foram formadas DUAS COLIGAÇÕES para as eleições MAJORITÁRIAS (Prefeito), PDT,PT e PPS  E  PMDB, DEM e PSB. Sendo assim, as coligações para as eleições PROPORCIONAIS (Vereador) poderiam se formar entre os partidos PDT, PT e PPS  OU  PMDB, DEM e PSB.
• Alguém pode explicar porque a "A" está errada?
  
  Obrigado. Abraços.
• Respondendo ao colega acima,
  
  A letra a está errada pois está em desacordo como o art. 6 da lei 9504.
          Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
  
  Como o PT não fazia parte da coligação PMDB, DEM e PSB para pleito majoritário (prefeito) nao poderia ser incluído esse partido numa coligação à vereador.
  
  Espero ter ajudado.
  
  
  Bom estudo.

• Notem também que o enunciado lista os seguintes partidos participantes do pleito municipal, quais sejam: PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS.
  
  Todavia, a primeira coligação mencinada pelo enunciado da questão abarca o partido PSB, que não figura no rol de legandas participantes da eleição, portanto não podendo coligar.

  Frise-se que a resposta originalmente atribuída à questão era a alternativa "c", que encontra-se completa, consoante previsto no artigo 6º, caput, da lei 9.504/97. 
  
  (Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.)