Questão 1445089

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública
• Disciplina: Legislação do Ministério Público

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação

• A. aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• B. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
• C. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, permitida uma única recondução.
• D. aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.
• E. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Gabarito: D

Comentários

• OBS - não há gabarito. Questão merece ser anulada. Art. 33 A Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público.
  § 1º O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução, e tomará posse imediatamente após a eleição.