Questão 1445437

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2011
• Provas: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

O Código Penal Brasileiro dedica, exclusivamente, o Título XI, com a rubrica Dos Crimes contra a Administração Pública, com o fito de proteger a Administração Pública das condutas lesivas de seus servidores, bem assim de particulares que se relacionam com a Administração, possuindo como objetividade jurídica “o interesse da normalidade funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro” da Administração Pública, conforme leciona o Professor Júlio Fabbrini Mirabete, em sua obra Manual de Direito Penal III, 19ª edição. Não custa nada acreditar que, um dia, todos terão uma Administração Pública livre e longe desses que se utilizam do cargo para locupletar-se com o dinheiro do povo.

Com base no Código Penal, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são os indicados em

• A. Peculato e tráfico de influência.
• B. Violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
• C. Peculato e subtração ou inutilização de livro ou documento.
• D. Violação de sigilo funcional e inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.
• E. Peculato, violação de sigilo funcional e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Peculato (ok) tráfico de influencia (errado - crimes praticados por particular contra a administração em geral - Art. 332)
  
  B) Violação de sigilo funcional (ok) e exploração de prestígio (Errado - crimes contra a administração da justiça - Art. 357)
  
  C) Peculato (ok) subtração ou inutilização de livro ou documento.(Errado - crimes praticados por particular contra a administração em geral - Art. 337)
  
  D) Violação de sigilo funcional (ok) e inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar. (Errado - crimes contra as finaçãs públicas - Art. 359-B)
  
  E) CERTO.
  
  bons estudos
  

• Subtração ou inutilização de livro ou documento será crime cometido por particular contra a administração pública.

  Verbo Extraviar: será cometido por funcionário público contra Adm pública

• Crimes praticados por Funcionário Público contra Administração em Geral-------- Peculato, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, Violação de proposta de concorrência.